Questão 249918

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 249918

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Compensação

Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Fundação Hemominas

Quando o contribuinte possui um crédito a receber do Fisco, é possível realizar o encontro de contas do valor que o sujeito passivo tem que pagar com a quantia que tem a receber da Administração mediante a compensação tributária. A respeito dessa modalidade de extinção do crédito tributário, vigora o seguinte entendimento:

Alternativa A:
a existência de reciprocidade de dívidas é condição bastante para autorizar a compensação tributária
Alternativa B:
é cabível o mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte
Alternativa C:
a regra de imputação de pagamentos estabelecida no regime do Código Civil se aplica às hipóteses de compensação tributária
Alternativa D:
é vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial

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