Questão 249915 de Direito Constitucional - IDECAN 2025

Questão

ID 249915

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Departamento Geral de Ações Socioeducativas

Tendo por base a Constituição Federal de 1988 e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), identifique a alternativa que melhor expressa um dos direitos constitucionais relacionados à saúde do trabalhador, considerando o contexto da proteção à saúde no ambiente de trabalho.

Alternativa A:
A saúde do trabalhador é responsabilidade exclusiva do empregador, não sendo necessário o envolvimento do Estado ou de órgãos públicos.
Alternativa B:
A CLT estabelece que apenas os trabalhadores do setor público possuem direitos à proteção da saúde ocupacional.
Alternativa C:
A Constituição Federal não prevê nenhuma ação para a implementação de programas de saúde ocupacional em empresas privadas.
Alternativa D:
O trabalhador deverá arcar com os custos de tratamento de doenças adquiridas no ambiente de trabalho, sem respaldo do Estado ou do empregador.
Alternativa E:
A Constituição garante o direito à saúde dos trabalhadores como parte do princípio da dignidade da pessoa humana, com a redução dos riscos no ambiente de trabalho, sendo responsabilidade compartilhada entre empregador e Estado.

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Questão 249915

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