Questão 24990

Direito Sanitário e Saúde · 2015

Questão

ID 24990

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2015 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação Saúde do Município de Uberlândia

Avaliando as disposições do Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.
Alternativa B:
Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter somente ações e serviços de atenção primária.
Alternativa C:
O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se restringe às Portas de Entrada do SUS.
Alternativa D:
Ao usuário, não será assegurada a continuidade do cuidado em saúde.
Alternativa E:
Não será exigido, em hipótese alguma, que o Ministério da Saúde informe aos órgãos de controle interno e externo o descumprimento injustificado de responsabilidades na prestação de ações e serviços de saúde e de outras obrigações previstas neste Decreto.