Questão 249896

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 249896

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Crime de Ação Penal Privada e de Ação Penal Pública Condicionada, Falta de Intervenção do Ministério Público nos Casos de Ação Penal Privada Subsidiária da Pública

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Penal do Ceará

Em determinado crime de ação pública, esta não foi intentada no prazo legal pelo Ministério Público, o que acabou gerando enorme repercussão social pela sensação de impunidade. Nesse caso, é correto afirmar que

Alternativa A:
é possível o uso de ação penal privada para suprir a inércia do Ministério Público.
Alternativa B:
se o Ministério Público não intentou a ação pública, significa que não houve nenhum crime.
Alternativa C:
o cidadão pode propor ação popular para a apuração do crime e da conduta do Ministério Público.
Alternativa D:
o cidadão pode propor ação civil pública para a apuração do crime e da conduta do Ministério Público.
Alternativa E:
cabe habeas corpus contra a omissão do Ministério Público, que deveria ter obrigatoriamente intentado a ação penal.

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