Questão
ID 2498729Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.002/2014 - Obriga a Realização do Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Hospital Israelita Albert Einstein
A Lei no 13.002, sancionada em 20 de junho de 2014, tornou obrigatória a realização do teste da linguinha em todo o território nacional, realizado por meio da aplicação do protocolo específico de avaliação do frênulo lingual para bebês, cujo objetivo é diagnosticar a presença de alterações no frênulo lingual e o grau de limitação dos movimentos da língua, que podem comprometer as funções de sugar, engolir, mastigar e falar. O protocolo está dividido em história clínica, avaliação anatomofuncional e avaliação da sucção não nutritiva e nutritiva, com pontuação de 0 a 3 para as provas aplicadas.
Nos casos em que o escore total da avaliação anatomofuncional for entre 5 e 6, o protocolo sugere