Questão 249865

A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil da pessoa natural.

A moratória extingue o crédito tributário.

A compensação suspende a exigibilidade do crédito tributário.

A anistia exclui o crédito tributário.

A lei que conceda moratória em caráter geral ou autorize sua concessão em caráter individual não precisa especificar o prazo de duração do favor.