Questão 249858

Segundo a doutrina, "A distinção entre interpretação e integração está, portanto, em que, na primeira, se procura identificar o que determinado preceito legal quer dizer [...]. Na segunda, após se esgotar o trabalho de interpretação sem que se descubra preceito no qual determinado caso deva subsumir-se, utilizam-se os processos de integração". (Luciano Amaro. Direito Tributário Brasileiro, 12ª. ed. 2006). Em face desse conceito, analise as assertivas a seguir e registre V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A interpretação extensiva vai além da lei. No caso de dúvida ou omissão da lei, prevalece o interesse do fisco. A interpretação restritiva fica aquém da lei. No caso de dúvida ou omissão da lei, prevalece o interesse do contribuinte.

(__)No processo de integração da legislação, ao empregar a analogia, o juiz não poderá determinar a exigência de tributo que não seja previsto em lei e, ao empregar a equidade, o juiz não poderá dispensar o pagamento de tributo devido.

(__)Os princípios gerais de direito privado podem ser utilizados para definição dos efeitos tributários dos institutos e conceitos dessa área jurídica.

(__)Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: