Questão 2498490

A Lei Orgânica do Município de Sapiranga estabelece a organização da política, da administração do município, entre outros aspectos, determina o que compete privativamente ao município, como:

I - adquirir bens, inclusive mediante desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social

II -regulamentar a utilização dos logradouros públicos e, especialmente, o do perímetro urbano

III - estabelecer e impor penalidades por infrações de suas leis e regulamentos

IV - zelar pela guarda da Constituição, das instituições democráticas e conservar o patrimônio público

V - prover sobre a defesa da flora, fauna, controle da poluição ambientar, bem como, dos bens e locais de valor histórico, cultural, turístico e arqueológico.

Das afirmações acima, quais estão corretas?