Questão 249843 de Direito Tributário - IBFC 2025

Questão

ID 249843

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Integração da Legislação Tributária

Ano: 2025 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Maria Helena Diniz aduz que “O Direito é lacunoso, sob o prisma dinâmico, já que se encontra em constante mutação, pois vive com a sociedade, sofre com ela, recebendo a cada momento o influxo de fatos e valores, não havendo possibilidade lógica de conter, em si, prescrições normativas para todos os casos” (DINIZ, Maria Helena. As lacunas no direito. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 298). Nesse contexto e de acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
No Direito Tributário, assim como em outros ramos do Direito, deve-se observar o preceituado na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, que indica 3 (três) técnicas de integração: a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito
Alternativa B:
No Direito Tributário há norma especial, que apresenta 4 (quatro) técnicas de integração: a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade, cuja utilização deve ser sucessiva e nessa ordem
Alternativa C:
No Direito Tributário há norma especial, que apresenta 3 (três) técnicas de integração: a analogia, os princípios gerais de direito público e a equidade, cuja utilização deve ser sucessiva e nessa ordem
Alternativa D:
No Direito Tributário há norma especial, que apresenta 3 (três) técnicas de integração: a analogia, os princípios gerais de direito tributário e a equidade, cuja utilização deve ser sucessiva e nessa ordem

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