Questão
ID 2498387Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal
Ano: 2023 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Piracanjuba
As infrações à legislação sanitária federal são as configuradas na Lei 6. 437/77. De acordo com essa lei, a Infração Grave ocorre quando: