Questão 2498310 de Direito Tributário - Fundação Aroeira 2023

Questão

ID 2498310

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Acessória

Ano: 2023 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Piracanjuba

Em uma diligência feita a uma empresa prestadora de serviços domiciliada no município de Piracanjuba um fiscal de tributos constata que essa deixou de emitir nota fiscal. Por esse fato é lavrada uma multa para essa empresa. De acordo com o Código Tributário do Município sobre as obrigações tributárias é correto afirmar que:

Alternativa A:
a multa lavrada pelo fiscal é um fato gerador de uma obrigação tributária acessória sendo que o pagamento do ISS é a obrigação tributária principal.
Alternativa B:
todos os responsáveis por essa empresa respondem solidária e limitadamente pelas obrigações tributárias e que a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente ou por outra forma suspensiva.
Alternativa C:
o fato da empresa deixar de emitir a nota fiscal consiste em uma obrigação tributária acessória e que a obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
Alternativa D:
o fato da empresa deixar de emitir a nota fiscal consiste em uma obrigação principal e se extingue com o pagamento da multa.

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Questão 2498310

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