Questão 249828

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 249828

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Constituição Federal e Emendas à Constituição

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado de Goias

A Emenda Constitucional nº 132/2023 veiculou a primeira ampla reforma do Sistema Tributário Nacional realizada desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, e seu eixo central é a simplificação da cobrança de impostos sobre o consumo, com vistas a incentivar o crescimento econômico. De acordo com dispositivo constitucional inserido por esta emenda, o Sistema Tributário Nacional deve observar os seguintes princípios:

Alternativa A:
Simplicidade, segurança jurídica, redução das desigualdades regionais e sociais, busca do pleno emprego e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte.
Alternativa B:
Simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente.
Alternativa C:
Simplicidade, transparência, segurança jurídica, busca do pleno emprego e defesa do meio ambiente.
Alternativa D:
Simplicidade, transparência, legalidade, isonomia e anterioridade.
Alternativa E:
Simplicidade, segurança jurídica, autossuficência fiscal, isonomia e defesa do meio ambiente.

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