Questão
ID 2498272Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Impugnação do Sujeito Passivo
Ano: 2023 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Piracanjuba
O Código Tributário do Município de Piracanjuba (CTMP) regula o ato do lançamento e prevê de forma taxativa as possibilidades de ser alterado o lançamento. Para estar conformidade com o Código Tributário do Município de Piracanjuba (CTMP) a única alternativa correta que prevê: o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo poder ser alterado, é: