Questão 2498263

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 2498263

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade Pessoal do Agente

Ano: 2023 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Piracanjuba

O Código Tributário do Município de Piracanjuba dispõe que sobre a responsabilidade por infrações da legislação tributária, salvo disposição de lei em contrário:

Alternativa A:
será pessoal somente naquelas conceituadas por lei como crimes quando praticada no exercício regular de administração tributária, sendo nos demais casos impessoais.
Alternativa B:
será atribuída ao agente quando praticada no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego.
Alternativa C:
será objetiva, independentemente da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
Alternativa D:
ela independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

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