Questão
ID 249822Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Concurso de Preferência entre as Fazendas Públicas
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Preferência é prerrogativa de certo credor para ser pago prioritariamente em relação a outro, havendo concorrência de créditos, em atenção às disponibilidades financeiras, efetivas ou potenciais.
Dessa forma, quanto ao crédito tributário, a preferência ocorre em relação aos créditos