Questão
ID 249818Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Responsabilidade por Solidariedade
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Salgueiro
Na impossibilidade de cumprimento das obrigações tributárias pelo contribuinte, respondem solidariamente os pais por seus filhos menores, os tutores pelos tutelados, os inventariantes pelo espólio e os síndicos pela massa falida, à excessão dos casos de moratória.