Questão 249814

Analise as assertivas abaixo, e então assinale a alternativa CORRETA:

I. Apenas os entes dotados de competência tributária possuem capacidade tributária ativa;

II. As pessoas políticas, autarquias e fundações públicas possuem capacidade tributária passiva e, portanto, estão sujeitos ao pagamento de tributos;

III. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil, podendo ser devedores os incapazes;

IV. O sujeito ativo auxiliar é ente dotado de capacidade tributária ativa exclusivamente para fins de arrecadação e repasse à entidade tributante;