Questão
ID 249802Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Interpretação Literal
Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Currais Novos
De acordo com o código tributário nacional, interpreta-se, literalmente, a legislação tributária que disponha sobre