Questão 249785

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 249785

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Decadência

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Conforme expressa previsão da legislação que instituiu um imposto específico, este deve ser lançado exclusivamente pela via de lançamento de ofício. Nesse sentido, em consonância com o Código Tributário Nacional (CTN), o prazo decadencial para a realização do lançamento tributário desse imposto será de

Alternativa A:
2 anos, iniciando-se na data da ocorrência do fato gerador.
Alternativa B:
5 anos, iniciando-se no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
Alternativa C:
5 anos, iniciando-se no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o despacho do juiz tiver ordenado a citação do devedor, em execução fiscal.
Alternativa D:
10 anos, iniciando-se na data da ocorrência do fato gerador.
Alternativa E:
5 anos, iniciando-se na data da ocorrência do fato gerador, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.

Estatísticas Cadernos

Questão 249785

Continue estudando na plataforma