Questão 249778

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 249778

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Atos Normativos Expedidos Pelas Autoridades Administrativas

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Roque Gonzales


No que se refere aos crimes praticados por particulares e por funcionários públicos, em concordância com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(1) Praticado por particular.

(2) Praticado por funcionário público.


( ) Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.

( ) Extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função.

( ) Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.

Alternativas da questão 249778
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