Questão 249768

se trata de expressões sinônimas, ambas indicando a situação de fato ou de direito necessária à criação do crédito tributário.

hipótese tributária é a previsão abstrata da situação a que a lei atribui o efeito jurídico de gerar a obrigação tributária.

o fato gerador é a previsão abstrata da situação a que a lei atribui o efeito prático de gerar a obrigação tributária.

o fato gerador consiste no aspecto qualitativo da regra matriz de incidência tributária, já a hipótese de incidência, no aspecto quantitativo.

se trata de expressões sinônimas, ambas indicando a situação de fato necessária à existência da obrigação tributária.