Questão 249762

As obrigações principais estão relacionadas ao cumprimento das exigências fiscais, como a emissão de notas fiscais.

As obrigações acessórias envolvem o pagamento de tributos, como o recolhimento de ICMS.

A obrigação principal consiste no pagamento de tributos, enquanto a acessória refere-se às atividades administrativas, como escrituração e declarações.

Ambas as obrigações principais e acessórias têm relação direta apenas com o pagamento de tributos.

As obrigações acessórias não possuem caráter punitivo em caso de descumprimento.