Questão 2497619

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 2497619

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Ouro


Conforme a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção pelo tratamento de saúde mais favorável, esta será feita:

I. Pelo curador, quando a pessoa idosa for interditada.

II. Pelos familiares, quando a pessoa idosa não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.

III. Por qualquer profissional do hospital, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.

Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas da questão 2497619
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