Questão 249759

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 249759

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Constituição Federal e Emendas à Constituição

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de São Mateus

A Constituição Federal estabelece princípios que regem a competência tributária dos entes federados e a capacidade contributiva dos cidadãos, visando a justiça fiscal e a legalidade. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A Constituição prevê que os impostos devem ser graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, sempre que possível, respeitando o princípio da capacidade contributiva.
Alternativa B:
A capacidade tributária ativa é sempre condicionada à titularidade do tributo, ou seja, somente o ente que criou o tributo pode arrecadá-lo.
Alternativa C:
A competência para tributar é exclusiva de cada ente federativo e não pode ser delegada ou compartilhada com outros entes.
Alternativa D:
A competência tributária permite que os estados instituam impostos sobre todos os bens de seus residentes, sem limitações constitucionais.

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