Questão 249757

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 249757

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Constituição Federal e Emendas à Constituição

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Foi criado o Território Federal Alfa no Brasil, com a determinação de que, por sua extensão, deveria ser dividido em municípios. À luz do texto da Constituição Federal de 1988, sobre a cobrança de impostos nesse novo Território Federal, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Os impostos federais e municipais devem ser cobrados, mas os estaduais não, porque o Território não é Estado-membro.
Alternativa B:
Os impostos federais e estaduais cobrados pertencerão à União, enquanto os impostos municipais pertencerão a cada um dos Municípios em que está dividido o Território.
Alternativa C:
Os impostos federais cobrados pertencerão à União, mas os impostos estaduais e municipais pertencerão a cada um dos Municípios em que está dividido o Território.
Alternativa D:
Os impostos cobrados, seja os federais, seja os estaduais, seja os municipais, pertencerão à União.

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