Questão
ID 2497562Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Ouro
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: