Questão 249755

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 249755

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento por Declaração

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES - Centro Universitário de Mineiros Órgão: Prefeitura Municipal de Mineiros

Em relação ao lançamento tributário, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O lançamento por declaração retira em parte a competência exclusiva do Fisco para praticá-lo.
Alternativa B:
O lançamento por homologação retira totalmente a competência do Fisco para praticá-lo.
Alternativa C:
Em nenhuma hipótese, o Fisco poderá praticar todos os atos inerentes ao lançamento por homologação.
Alternativa D:
O lançamento tributário confere à obrigação tributária certeza e liquidez do crédito tributário.
Alternativa E:
O lançamento tributário é ato declaratório de dívida inscrita como ativa e preparatório para a execução fiscal.