Questão 249753

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 249753

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Moratória

Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Teresa

A moratória é uma medida que visa o adiamento do pagamento de tributos, podendo ser concedida tanto de forma geral quanto individual. A sua concessão depende de certos requisitos legais, incluindo a especificação de condições e prazos. Com base nisso, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A moratória em caráter geral pode ser concedida apenas pelos Municípios, quanto aos tributos de competência federal.
Alternativa B:
A concessão de moratória, tanto em caráter geral quanto individual, depende de autorização legal, e pode ser restrita a uma classe de contribuintes.
Alternativa C:
A moratória não pode ser concedida a créditos tributários de qualquer espécie ou natureza, uma vez que ela se limita aos tributos federais.
Alternativa D:
A moratória em caráter individual é sempre revogável, independentemente do cumprimento das condições estabelecidas.

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