Questão 249745

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 249745

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Moratória

Ano: 2024 Banca: IASP - Instituto de Avaliação, Seleção e Pesquisa LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto

A moratória, no âmbito do Direito Tributário, conforme o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), consiste em:

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