Questão 2497439

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2497439

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Ouro


Considerando-se a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, analisar os itens abaixo:

I. Configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero, desde que haja coabitação.

II. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

III. A violência moral é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas da questão 2497439
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