Questão
ID 2497418Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Ouro
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo:
Os pais ou o responsável não têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino (1ª parte). No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura (2ª parte).
A sentença está: