Questão
ID 2497365Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - ANA
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Ouro
De acordo com a Lei nº 9.984/2000, sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, analisar a sentença abaixo:
O Poder Executivo implementará a descentralização das atividades de operação e manutenção de reservatórios, canais e adutoras de domínio da União, excetuada a infraestrutura componente do Sistema Interligado Brasileiro, coordenado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – NOS (1ª parte). A ANA promoverá a realização de concurso público para preenchimento das vagas existentes no seu quadro de pessoal (2ª parte).
A sentença está: