Questão
ID 2497354Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Ibama
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Ouro
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O ____________ está autorizado a celebrar convênios com os Estados, Municípios e Distrito Federal para que estes desempenhem atividades de fiscalização ambiental, podendo repassar uma parcela da receita obtida com a TCFA.