Questão
ID 2497301Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Ouro
De acordo com a Lei Orgânica do Município, são Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo. Sobre esse assunto, analisar a sentença abaixo:
É permitida e incentivada a delegação de atribuições entre os Poderes (1ª parte). O cidadão investido na função de um deles deve exercer a do outro obrigatoriamente (2ª parte).
A sentença está: