Questão
ID 2497263Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Natureza Jurídica dos Tributos
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Ouro
De acordo com ALEXANDRE, sobre a prestação compulsória, analisar a sentença abaixo:
O tributo é receita derivada, cobrada pelo Estado, no uso de seu poder de império (1ª parte). O dever de pagá-lo é, portanto, imposto pela lei, sendo relevante à vontade das partes para realizar ou anuir ao pagamento (2ª parte).
A sentença está: