Questão 2497260

De acordo com a Lei Municipal nº 1.058/1993 - Código Tributário Municipal, o imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana incide sobre a propriedade, a titularidade, o domínio útil ou a posse a qualquer título de imóvel, edificado ou não, situado na zona urbana do Município. O valor venal do imóvel será determinado em função dos seguintes elementos:

I. Na avaliação do terreno, o preço de metro quadrado, relativo a cada face do quarteirão, a forma e a área real.

II. Na avaliação de gleba, entendidas estas como áreas de terrenos com mais de 8.000m² (oito mil metros quadrados), o valor de hectare e área real.

III. No caso de gleba, com loteamento aprovado e em processo de execução, considera-se terreno ou lote individualizado aquele situado em logradouro ou parte deste, cujas obras não estejam concluídas.

IV. Na avaliação do prédio, o preço do metro quadrado de cada tipo de construção e área.

Estão CORRETOS: