Questão 249726

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 249726

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Piraquara

No Direito Tributário, a obrigação tributária principal e a acessória têm características distintas e complementares, sendo essenciais para a arrecadação e fiscalização dos tributos. Qual é a definição de obrigação tributária principal?

Alternativa A:
A obrigação tributária principal envolve a entrega de declarações acessórias.
Alternativa B:
A obrigação tributária principal consiste em prestar informações ao fisco.
Alternativa C:
A obrigação tributária principal refere-se à manutenção de livros e registros fiscais.
Alternativa D:
A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tendo por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.
Alternativa E:
A obrigação tributária principal é sempre derivada de uma obrigação acessória.

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