Questão
ID 249712Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Lançamento de Ofício
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO JK - Instituto Social da Cidadania - Juscelino Kubitschek Órgão: Prefeitura Municipal de Icatu
Carlos é proprietário de um imóvel urbano localizado em um município maranhense, onde ele reside com sua família. Anualmente, ele recebe da Prefeitura Municipal o carnê para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo à sua propriedade. Identifique a modalidade de lançamento do IPTU que ocorre nesse cenário: