Questão
ID 249703Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador da Obrigação Principal
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caconde
O Sistema Tributário Nacional que institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, dispõe que o fato gerador da obrigação tributária principal é a situação, necessária e suficiente à sua ocorrência, definida em: