Questão
ID 249696Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Sujeito Ativo
Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Piraquara
Em que pese a capacidade tributária ativa, podemos afirmar que refere-se à aptidão para exigir o cumprimento da obrigação tributária. Nesse contexto, qual das seguintes entidades possui capacidade tributária ativa?