Questão 2496909 de Direito Ambiental - CPCON UEPB 2020

Questão

ID 2496909

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.105/2005 — Biossegurança e Organismos Geneticamente Modificados

Ano: 2020 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Pirpirituba

No ano passado, a mídia internacional divulgou que o cientista chinês He Jiankui, professor da Universidade de Ciência e Tecnologia do Sul da China, manipulou o DNA de embriões humanos utilizando a técnica de edição genética chamada Crispr. O objetivo foi a edição do gene CCR5, que forma uma porta proteica que permite a infecção da célula pelo vírus que causa a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS). Os embriões humanos com os DNAs editados foram implantados em mulheres, a fim de dar prosseguimento à gestação de bebês que nasceram em novembro de 2018.

De acordo com a Lei Nº 11.105, que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, o experimento descrito, se fosse proposto no Brasil, seria

Alternativa A:
proibido, já que a lei interdita a realização experimentos de engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião humano.
Alternativa B:
permitido, uma vez que a lei libera a utilização de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento.
Alternativa C:
proibido, visto que a lei não autoriza que sejam realizados quaisquer tipos de experimentos que envolvam clonagem em embriões humanos.
Alternativa D:
permitido, dado que a lei autoriza a atividade de produção e manipulação de moléculas de DNA recombinante para a pesquisa ou terapia gênica.
Alternativa E:
proibido, pois a lei veta pesquisa ou terapia com células embrionárias que tenham a capacidade de se transformar em células de qualquer tecido de um organismo.

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