Questão 249687

sujeito passivo, da lei que estabelece regras de base de cálculo, quando houver dúvida quanio aos valores que devam integrá-la.

contribuinte, da lei tributária que majora aliquotas, quando houver dúvida quanto à data de sua entrada em vigor.

sujeito passivo, da lei que descreve o fato gerador, quando houver dúvida quanto à determinação da data da sua ocorrência

responsável, da lei tributária que disciplina a responsabilidade tributária, quando houver dúvida quanto à existência ou não da solidariedade.

acusado, da lei que define infrações, quando houver dúvida quanto à natureza da penalidade aplicável.