Questão
ID 2496836Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento
Ano: 2020 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Pirpirituba
Urbanização é um conjunto de práticas que gera em uma área urbana uma infraestrutura eficaz e um planejamento adequado seguindo conceitos do urbanismo. Para que o crescimento urbano não seja desordenado, é importante que se estabeleça uma política de controle e fiscalização da ocupação do solo urbano, tendo por objetivo buscar o adequado ordenamento territorial.
O tema Parcelamento do Solo Urbano é disposto na Lei Nº 6.766/1979. Conforme esta Lei, não será permitido o parcelamento do solo em:
I- terrenos com declividade igual a 20% (vinte por cento).
II- terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.
III- áreas de preservação ecológica.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é: