Questão 249677

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 249677

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Características Gerais

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda

No que se refere às disposições gerais dos tributos, assinale a opção correta, à luz do Código Tributário Nacional (CTN).

Alternativa A:
O fato gerador da obrigação tributária é irrelevante para fins de qualificação da espécie tributária.
Alternativa B:
O tributo é prestação voluntária que, necessariamente, deve exprimir um determinado valor em moeda corrente.
Alternativa C:
O CTN, no tocante às espécies tributárias, adotou a teoria pentapartite, estabelecendo serem tributos os impostos, as taxas, as contribuições sociais, os empréstimos compulsórios e as contribuições de melhoria.
Alternativa D:
O tributo é cobrado por meio de atividade plenamente vinculada.
Alternativa E:
A natureza jurídica específica do tributo é definida pela destinação legal do produto de sua arrecadação.