Questão 249671

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 249671

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Constituição Federal e Emendas à Constituição

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá

Pedro, empresário do setor industrial, pretende expandir sua fábrica para uma região menos desenvolvida do país, beneficiando-se de isenção de tributos federais incidentes sobre a sua operação, oferecida pelo governo federal, para desenvolver aquela região. Pedro descobre que, para ter acesso aos incentivos fiscais previstos, precisa adotar algumas medidas.

Segundo a Constituição Federal, os critérios que podem ser considerados na concessão dos incentivos fiscais que visam o desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais são

Alternativa A:
apenas os critérios econômicos da região e o potencial de geração de empregos.
Alternativa B:
a adesão da empresa a práticas de sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono, se possível.
Alternativa C:
apenas o porte da empresa e sua capacidade de expansão no mercado externo.
Alternativa D:
exclusivamente o montante do investimento planejado pela empresa de Pedro na região.
Alternativa E:
a quantidade de incentivos já recebidos anteriormente pela empresa em outras regiões.

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