Questão
ID 2496668Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Trabalho Infantil
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Olímpia
O artigo 1º da Lei nº 3.487/10 estabelece que as escolas públicas da educação básica do Município de Olímpia deverão incluir em seu projeto pedagógico medidas de conscientização, prevenção e combate