Questão 249664

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 249664

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dos Estados para os Municípios

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Barra do Sul

O IPVA, em relação ao seu compartilhamento entre os entes federativos no Brasil, tem como principal característica ser:

Alternativa A:
Exclusivamente de competência estadual, não havendo compartilhamento com outros entes federativos.
Alternativa B:
Compartilhado entre estados e municípios, sendo que parte da arrecadação é repassada aos municípios onde os veículos estão registrados.
Alternativa C:
Compartilhado entre a União, estados e municípios, sendo que cada ente federativo recebe uma parcela da arrecadação de acordo com critérios estabelecidos em lei.
Alternativa D:
De competência municipal, sendo que os municípios são responsáveis pela sua instituição, cobrança e fiscalização, sem compartilhamento com outros entes federativos.
Alternativa E:
De competência federal, sendo que parte da arrecadação é repassada aos estados e municípios para financiamento de políticas de trânsito e transporte.