Questão 2496462 de Legislação Federal - VUNESP 2019

Questão

ID 2496462

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 11.947/2009 - Dispõe sobre o Atendimento da Alimentação Escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos Alunos da Educação Básica (PNAE)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Olímpia

O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. De acordo com a legislação vigente e com as informações prestadas por José Carlos Libâneo em Educação Escolar: políticas, estrutura e organização, sobre o PDDE, é correto afirmar que

Alternativa A:
se a escola não possuir uma unidade executora, como uma Associação de Pais e Mestres, não haverá nenhum tipo de repasse financeiro.
Alternativa B:
uniformes para alunos carentes deverão ser providenciados com uso do recurso recebido.
Alternativa C:
capacitação e aperfeiçoamento de profissionais da educação não estão contemplados para utilização dos recursos.
Alternativa D:
um dos objetivos do programa é envolver a comunidade escolar a fim de otimizar a aplicação dos recursos.
Alternativa E:
despesas administrativas como tarifas bancárias, pagamento de tributos e multas serão custeadas pelo Programa.

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Questão 2496462

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