Questão 2496395

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2496395

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos da Segurança Pública

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Olímpia

Com relação à segurança pública prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Polícia Rodoviária Federal é um órgão permanente, organizado e mantido pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
Alternativa B:
As Polícias Civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, possuem a incumbência da polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, além das funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
Alternativa C:
Os Municípios poderão constituir Guardas Municipais destinadas à proteção de bens, serviços e instalações, pertencentes à União, Estado e Município.
Alternativa D:
A Polícia Ferroviária Federal é um órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, que se destina, na forma da lei, a apuração das infrações penais ocorridas nas ferrovias federais.
Alternativa E:
As Polícias Militares possuem a incumbência da polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.