Questão 2496394

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2496394

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Individuais (Art. 106 a 109)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Olímpia

Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
Alternativa B:
O adolescente não tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão.
Alternativa C:
Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de crime apenado com reclusão ou por ordem escrita e fundamentada de um Promotor de Justiça.
Alternativa D:
O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, entretanto não é necessário informá-lo acerca de seus direitos.
Alternativa E:
Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade policial competente.